Governo Lula quer pena de até 18 anos de prisão para quem provocar incêndio florestal
Atualmente, a lei prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem pratica incêndio em florestas. Proposta é que pena para esse crime varie de três a seis anos, e ainda haveria um acréscimo de até um terço em alguns casos
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26/09/2024
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